PL 4008/2015 tem relator designado na CDC

PL 4008/2015 tem relator designado na CDC

Sumário

O PL 4008/2015, que tramita na Câmara de Deputados e pretende exigir receita médica para certificação obrigatória dos óculos, teve seu relator designado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Graças à atuação conjunta conjunta do jurídico e secretária executiva do CBOO e a intervenção e apoio de colegas baianos, conseguiu-se que deputado Márcio Marinho (PRB/BA) indicado pela classe optométrica,  fosse nomeado relator do PL 4008/2015, que a princípio pretendia certificação técnica de produtos ópticos, mas que passou a pautar exclusividade médica na prescrição de óculos e lentes (contrariando veto presidencial na Lei do Ato Médico, de 2013)

Os Conselhos de Optometria seguem agora em suporte ao Deputado Márcio Marinho.

O Conselho Regional de Óptica e Optometria recomenda a seus filiados e aos simpatizantes da causa que manifestem apoio ao deputado em todos os canais de comunicação.

Algumas formas de contato com o deputado são:

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CROO-pr

CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA DO PARANÁ